quarta-feira, 26 de junho de 2013

Amanhã não é Feriado Municipal. Ou é?


        

       Amanhã, 27 de junho de 2013 ho de 2013 Ou  , não é feriado municipal. A comemoração foi criada por decreto do Poder Executivo e aprovado pela Câmara na gestão anterior como Dia Comemorativo da criação do distrito de Recreio, no Município de Leopoldina. Isto porque foi num dia 27 de junho, em 1890, pelo decreto 123 , que o povoado de Recreio passou a categoria de distrito de Leopoldina.

         Na ocasião, o poder executivo quando sancionou a lei que criou a Data Comemorativa da passagem do povoado para Distrito, deu a data como ponto facultativo para os serviços públicos, funcionando apenas os serviços que atendem às  necessidades emergenciais de saúde. Desde esta data , mesmo não havendo decreto lei municipal criando a data como feriado municipal, muitos assim entendem e guardam o dia como feriado, não funcionando assim agência bancária, Correios, INSS, Unidades de Saúde, demais repartições públicas e comércio em geral bem como outras repartições e prestadoras de serviços.

          A data da Emancipação Política do Município quando desmembrou do município de Leopoldina, passando a ser município independente , saindo da categoria de distrito foi 17 de dezembro de 1938 por força do Decreto-Lei nº 148 desta data.

         Muitos entendem que o dia 27 de junho é a FESTA DA CIDADE, FESTA DO MUNICÍPIO o que não é verdade, pois o Dia do Município é no Dia 1º de Janeiro , por força de lei antiga, que passou a data de  17 de dezembro para esta data, embora possa ser também comemorado no último sábado do mês de Julho, por ocasião da Exposição Agropecuária, por força de outro decreto lei da década de 80, que criou o último sábado de julho como dia comemorativo da emancipação política e Dia do Recreiense Ausente.

         Como no primeiro ano do decreto de lei , que instituiu o Dia da Criação do Distrito, a data foi comemorada,pelas ruas da cidade , com desfile de alunos, representantes de classes , clubes de serviços e demais entidades beneficentes e religiosas e apresentações artitiscas de estudantes, para o público e participação de banda  , os eventos continuaram sendo realizados nos outros anos.

         Mas amanhâ não haverá a passeata, um decreto do Poder executivo determinou que as escolas realizassem  os festejos de comemoração da data de modo interno, suspendendo assim a passeata dos alunos e demais participantes pelas ruas da cidade

         As diretorias das escolas que realizariam a passeata (desfile) atenderam ao pedido e foi amplamente divulgado de forma verbal entre os envolvidos nos festejos que esta mudança na programação seria para não coincidir com uma possível passeata que estaria sendo preparada para sair na hora do desfile escolar. A outra passeata, que não tem nada a ver com os festejos da data comemorativa seria uma forma de demonstrar o apoio que moradores de Recreio,Mg estariam dando aos movimentos de protestos de ruas que estão sendo realizadas em centenas de cidades brasileiras neste momento.

         Voltando ao assunto do feriado municipal, realmente  a cidade já tem os seus dias de feriados municipais permitidos pela lei definidos, não podendo criar mais feriados. O que foi decretado é por força do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal que dá o direito de o executivo, com aprovação do Legislativo criar dia de ponto facultativo.

         Enfim, mais uma vez a cidade viverá mais um momento “mágico”: transformar uma data de ponto facultativo como um feriado municipal. ( Marco A. W. Freitas )

 
VEJA COMO FOI COMEMORADA A DATA EM 2012 OJR,M

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